Mais vigilância electrónica e policial junto às gasolineiras

O Governo prometeu, esta quarta-feira, o reforço do patrulhamento, visível e descaracterizado, junto dos postos de combustíveis, mas os sindicatos da PSP e da GNR recordam que as corporações têm falta de meios humanos e materiais.

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Jornal de Notícias

Vigilância electrónica para estrangeiros

Um turista estrangeiro comete um crime grave em Portugal, e o juiz de instrução decreta, como medida de coacção, enquanto decorrem as investigações, a obrigatoriedade de permanência na habitação com vigilância (vulgo pulseira) electrónica.

Este cenário é actualmente impossível, uma vez que o turista não tem residência em Portugal, nem existe extradição para cumprimento de medidas de coacção. O arguido estrangeiro ou ficava em prisão preventiva, ou ia para o seu país a aguardar julgamento com a medida de coacção mais leve, o termo de identidade e residência, com a expectativa de que viesse a Portugal apresentar-se em tribunal.
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Diário de Notícias

Comunicações electrónicas vigiadas

As comunicações electrónicas vão passar a ficar armazenadas durante um ano. O registo de mensagens enviadas pelo telemóvel ou correio electrónico, as chamadas telefónicas, as ligações por videoconferência, as buscas na Internet...tudo isso ficará guardado junto dos fornecedores deste tipo de serviços, para que possa ser disponibilizado às polícias em caso de investigação de crimes graves.

Ficam guardados apenas os dados de tráfego e de localização, ou seja, o nome do emissor e do receptor, o local de onde é feita a comunicação, a data e a duração das ligações. Os conteúdos ficam a salvo, nesta proposta que foi ontem aprovada em Conselho de Ministros e resulta da transposição de uma directiva comunitária, com vista ao combate ao terrorismo e à criminalidade altamente organizada. A Assembleia da República deverá ainda pronunciar-se sobre a matéria e terá de fazê-lo brevemente, uma vez que a Comissão Europeia pretende que os estados-membros tenham todo este sistema a funcionar até ao dia 15.
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Jornal de Notícias

Pulseira electrónica para agressores

O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, revelou, ontem, em Coimbra, que a nova legislação sobre violência doméstica vai permitir a "vigilância electrónica" dos suspeitos de agressão por parte das autoridades.

A colocação de pulseiras nos agressores pode ser uma forma de evitar novos maus-tratos, constituindo uma das novidades da reforma penal em curso que alarga os meios de investigação das autoridades, explicou Rui Pereira, que esteve em Coimbra como formador numa acção do Centro de Estudos Judiciários. "O que se tentou fazer foi abranger todas as situações de violência doméstica que se traduzam em maus-tratos intensos ou reiterados, físicos ou psíquicos, incluindo, por exemplo, privações de liberdade", disse este responsável.
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Jornal de Notícias

Violência Doméstica: Nova lei admite vigilância electrónica

O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, revelou hoje em Coimbra que a nova legislação sobre violência doméstica vai permitir a «vigilância electrónica» dos suspeitos de agressão por parte das autoridades.

A colocação de pulseiras nos agressores pode ser uma forma de evitar novos maus-tratos, constituindo uma das novidades da reforma penal em curso que alarga os meios de investigação das autoridades, explicou Rui Pereira, que esteve hoje em Coimbra como formador numa acção do Centro de Estudos Judiciários.

«O que se tentou fazer foi abranger todas as situações de violência doméstica que se traduzam em maus-tratos intensos ou reiterados, físicos ou psíquicos, incluindo, por exemplo, privações de liberdade», disse este responsável.

Na actual legislação, esta questão estava inserida num «crime único que previa os maus-tratos, a violência doméstica e a violação das regras de segurança para os operários de construção», mas agora a proposta do legislador passa por apresentar medidas concretas nesta área.
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Diário Digital