Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

09 março 2007

Deficientes e motards pagam mais

As motas e os cidadãos com deficiência que vendam os seus automóveis antes de cinco anos vão pagar mais imposto. Esta é uma das consequências da Reforma da Tributação Automóvel ontem apresentada por Amaral Tomaz, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Executivo vai manter todas as isenções previstas actualmente (para veículos de bombeiros, diplomatas, Igreja e deficientes), introduzindo no entanto regras de controlo e disciplina. É no âmbito destas regras que se enquadra a obrigatoriedade dos deficientes devolverem ao Estado o IVA correspondente ao preço de venda, caso optem por alienar a viatura antes de cinco anos sobre a data de aquisição.

Luís Laço, responsável da Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) disse que o selo automóvel vai acabar, a partir de 1 de Janeiro de 2008, sendo criada uma nova tabela que divide os automóveis por sete categorias. Outra das novidades é o facto do pagamento do novo Imposto Sobre Veículos (ISV que substitui o IA) ser feito de acordo com o mês de matrícula do carro.
continua in
Correio da Manhã

Etiquetas: