Dois anos de nota negativa implicam despedimento

Acabou o princípio do emprego para a vida na administração pública. Na conferência de imprensa, realizada ontem ao fim do dia, o ministro das Finanças não o disse desta forma, mas é isso que decorre do que anunciou ontem.

Os funcionários que tenham uma avaliação de desempenho insuficiente durante dois anos consecutivos vão ser despedidos. Segundo explicou Teixeira dos Santos, "a insuficiência de desempenho em dois anos consecutivos dará lugar a procedimento disciplinar" e consequente desvinculação contratual.

Deste modo, o Governo vem tornar efectiva uma disposição genérica já prevista na actual legislação mas sem aplicação prática, explicou ao DN o secretário de Estado, João Figueiredo. E mais, torna as regras de despedimento na função pública mais flexíveis do que no próprio sector privado.
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Diário de Notícias