Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

06 março 2007

Donativos indirectos escapam ao controlo

José Miguel Fernandes, Presidente da Entidade das Contas

Licenciado em Gestão de Empresas pelo ISEG, tem 50 anos e era sub-director-geral no Ministério das Finanças quando foi nomeado para dirigir a Entidade das Contas

À frente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos desde Janeiro de 2005, quando foi criada, realça o esforço dos partidos em aumentar a transparência do sistema mas alerta para os problemas existentes e aponta o dedo às estruturas que resistem a cumprir as regras do financiamento.

Com a nova lei do financiamento os partidos deixam de ter "desculpas" para não cumprir a lei?

A lei entrou em vigor em 2005. Na apresentação das contas, em 2006, os partidos argumentaram que "era uma lei muito jovem". Esqueceram-se de actualizar as estruturas aos novos requisitos.
continua in

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