Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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11 março 2007

Legislação mais rigorosa nas águas europeias

O Parlamento Europeu vai discutir em Abril sete relatórios a propor legislação mais rigorosa sobre segurança marítima, que visa evitar catástrofes em águas europeias, reforçar os critérios de inspecção e níveis de risco dos navios. De acordo com o site do Parlamento Europeu, os relatórios foram elaborados pela Comissão de Transportes e divulgados em finais de Fevereiro.
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Jornal de Notícias

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