Juízes defendem tribunais isentos

A decisão do ministro da Defesa, Severiano Teixeira, de alterar o regulamento de disciplina militar para impedir que os tribunais civis interfiram nas decisões das chefias militares relançou a polémica nas Forças Armadas e ameaça abrir uma nova guerra entre os poderes judicial e político.

Juízes, militares e partidos da oposição já se manifestaram contra a intenção do Governo de travar os profissionais das Forças Armadas de recorrer aos tribunais civis. “Quando estão em causa matérias referentes a direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, os tribunais independentes são a melhor forma de garantir que as matérias são apreciadas de forma isenta e imparcial”, afirmou à Lusa António Martins, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). O juiz lembrou ainda que na última revisão constitucional foram extintos os tribunais militares e que, caso esta decisão do ministro avance, “seria um enorme retrocesso”.
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Correio da Manhã