Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

11 março 2007

O Estado das Coisas

Texto do Dr. Rui Rangel, Juiz de Direito

O milagre das rosas

O Governo, por artes mágicas e com números que foram ‘martelados’, tentou mascarar a realidade das estatísticas.

O ministro da Justiça comunicou ao País a descoberta do antídoto para emagrecer o chamado ‘monstro’ da Justiça: em 1,7 milhões de processos pendentes, no ano de 2006, acabou com 6675, o que representa menos 0,4% na pendência real. Será que esta pouco significativa diminuição da pendência processual espelha uma verdadeira inversão da tendência de crescimento exponencial de processos verificada nos tribunais?

Uma resposta sustentada e com preocupações de médio prazo só pode ser negativa. Será positiva uma resposta que satisfaça interesses mediáticos e de curto prazo, baseada em medidas pontuais e meramente conjunturais, como aconteceu.
continua in
Correio da Manhã

Etiquetas: