Ordem dos Advogados contesta fim das férias fixas nos tribunais

O bastonário da Ordem dos Advogados defende que o eventual fim do período fixo de férias judiciais é "um erro crasso", que, no seu entender, agravará a situação criada com a redução do período de encerramento dos tribunais decidida no ano passado.

Em entrevista à Rádio Renascença e ao PÚBLICO, o ministro da Justiça, Alberto Costa afirmou-se atento às experiências de outros países onde não há férias judiciais fixas.

Em declarações à Lusa, Rogério Alves sublinhou hoje que "não é por acaso que ao longo de muitos anos vários governos — incluindo do Partido Socialista — mantiveram um período de férias judiciais, nomeadamente no Verão".

Para o bastonário, o período de férias tal como estava antes da alteração introduzida em 2006 garantia que os processos não andavam "aos soluços" ao longo do ano.

O advogado argumenta que esse período de férias foi concebido "em benefício do cidadão e do bom funcionamento da justiça", porque impunha e continua a impor a juízes, procuradores e funcionários o princípio da concentração das suas férias, impedindo rupturas e paragens no funcionamento dos tribunais ao longo do ano.
continua in

Público