Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 março 2007

Não se deve excluir acabar de vez com as férias judiciais

Alberto Costa acredita que as reformas se fazem avaliando e verificando se os cidadãos estão a ser mais bem servidos. Por isso, mesmo sem atribuir à modificação do regime das férias judiciais o principal mérito, o ministro da Justiça acredita que os problemas registados no primeiro ano de aplicação do novo regime derivam do natural período de adaptação.

Porque é que só agora, depois da 'gaffe' do indulto a um foragido, é que o Governo do "choque tecnológico" vai criar uma base de dados onde constem todos os mandados de captura?

Este episódio não é novo, houve um histórico de problemas anteriores, e fiquei surpreendido por ninguém antes ter tomado esta decisão. Por isso falei de uma base de dados relativa a mandados de captura, como a processos de inquérito e arguidos, como do acesso dos magistrados à base de dados do sistema prisional. O que é importante é, no rescaldo de algo que correu mal, tomar iniciativas que melhorem o sistema.
continua in
Público

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