Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

10 abril 2007

Notícia verdadeira sobre Sporting dá sanção ao jornal Público

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornal Público a pagar uma indemnização de 75 mil euros ao Sporting por ter divulgado uma notícia verdadeira, sobre a dívida que o clube tinha ao Estado, desde 1996.

Apesar de o teor da notícia ter sido dado como provado, os conselheiros da sétima secção cível do tribunal entenderam que o Sporting foi lesado no seu «bom-nome e reputação», salientando que «é irrelevante» que o facto divulgado «seja ou não verídico».

De acordo com a edição do Correio da Manhã, o clube leonino processou o diário em 2001, mas, realizado o julgamento, os jornalistas foram absolvidos. O Sporting, então presidido por Dias da Cunha, recorreu da decisão e, em Setembro de 2006, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância.
continua in
Diário Digital

Leitura integral do acórdão in

Etiquetas: , ,