Advogados contra novo sistema de segurança

A Ordem do Advogados está preocupada com a criação do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) anunciada pelo Governo. O Estado de direito corre perigo ao ter a coordenação da actividade de segurança e de informação sob a tutela política do primeiro-ministro, avisa aquela entidade através da sua Comissão de Direitos Humanos.

Numa nota intitulada "poderes concentrados, perigos redobrados", a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) salienta que "a decisão ora implementada é inovadora ao nível da União Europeia". Esta, de um modo geral, "coloca a coordenação da actividade de segurança e de informação sob a tutela política dos respectivos ministérios", explica.

Não é isto que apresenta a proposta do Governo português. "Em termos finais, a centralização coordenativa da investigação e acção policial em plena interligação com o sistema fiscal e judiciário na figura do primeiro-ministro destoa da orientação seguida pelos parceiros europeus".

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Diário de Notícias