UE avisa Governo de que pode suspender fundos

A Comissão Europeia (CE) já avisou o Governo português de que poderá suspender os fundos comunitários que serão canalizados para Portugal caso não seja transposta para a legislação nacional uma série de directivas da UE, cujo prazo limite expirou em 31 de Janeiro de 2006.

As directivas em questão têm a ver com os contratos públicos, em especial os relativos à adjudicação dos contratos de empreitadas de obras públicas. Bruxelas notificou mesmo as autoridades portuguesas para o facto de já ter pedido a abertura de um processo de infracção junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

O deputado do PSD e ex-secretário de Estado do Ambiente José Eduardo Martins, num requerimento enviado hoje ao ministro do Ambiente, Nunes Correia, o interlocutor em Bruxelas no que toca aos fundos comunitários, interpela-o sobre os reflexos que esta infracção poderá ter na aplicação das verbas provenientes dos Fundos Estruturais e de Coesão e que apoiam ou apoiarão projectos de envergadura nacional, regional e local, casos do TGV e do novo aeroporto da Ota.
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Diário de Notícias