Incentivos para libertar tribunais

A par da penalização de quem recorre em massa aos tribunais, o novo regime das custas processuais prevê incentivos para recorrer a mecanismos alternativos de resolução de conflitos ou privilegiar a comunicação por via electrónica. A proposta de lei será discutida hoje no Parlamento, prevendo-se que venha a ser operacionalizada no início do próximo ano.

Em média, o custo das taxas deverá sofrer uma redução na ordem dos 15%. Embora admitindo tratar-se de "uma receita importante para o Ministério da Justiça", o secretário de Estado adjunto, Conde Rodrigues, salienta que a descida será compensada com maior racionalidade e com "maior diferenciação".
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Jornal de Notícias