Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 maio 2007

Juízes contra o mapa judiciário do PS e PSD

Os juízes estão contra a reforma do mapa judiciário proposta pelo bloco central. Se PS e PSD querem acabar com as actuais 230 comarcas, propondo a sua substituição por novas circunscrições territoriais coincidentes com as actuais 32 NUT III (nomenclatura de unidades territoriais, utilizadas para fins estatísticos), os magistrados preferem ver recuperada a ideia do ex-ministro Laborinho Lúcio, de 1987, e ter o território judiciário divido em 58 círculos judiciais. Uma opção que, advogam, serve melhor as populações, que permanecerão com os tribunais próximos das zonas de residência. Isto mesmo defendeu ontem a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) em reunião com o ministro da Justiça Alberto Costa.
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