Parlamento vai corrigir um lapso legal

Um casal de emigrantes está, desde 2003, no último lugar da lista de espera para adoptar uma criança portuguesa devido a um obstáculo criado com a alteração à lei da adopção feita nesse ano. O caso sensibilizou duas deputadas socialistas que, em Julho de 2006, entregaram na Assembleia da República um projecto de lei destinado a resolver a situação. O diploma vai ser discutido em plenário no dia 16, prevendo-se que entre brevemente em vigor.

Até 2003, o número 3 do artigo 15º do decreto-lei nº 120/98, de 8 de Maio, garantia aos emigrantes portugueses os mesmos direitos dos cidadãos residentes em território nacional em matéria de adopção. Esse artigo permitia, assim, "contornar a regra que restringe a colocação de menores com vista à sua adopção no estrangeiro só quando se mostre inviável a adopção em Portugal".
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Jornal de Notícias