Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 maio 2007

Juízes apostam nos círculos judiciais

"Racionalizar e optimizar o que já temos". É esta a proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para a revisão do mapa judiciário. Os juízes defendem que o novo mapa deve assentar nos círculos judiciais, unidades mais pequenas dos que as Nomenclaturas das Unidades Territoriais (NUT) previstas num dos cenários propostos pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e que terá sido acolhido pelo Ministério da Justiça, uma vez que é da divisão em NUT que se fala no Pacto para a Justiça. No outro cenário, o OPJ sugere exactamente uma reforma a partir dos círculos judiciais, criados em 1987 pelo então ministro da Justiça Laborinho Lúcio.
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Jornal de Notícias

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