“Um mero repositório de crimes de catálogo”

Ex-director nacional da Polícia Judiciária criticou futura Lei de Política Criminal

O antigo director nacional da Polícia Judiciária criticou ontem, num artigo publicado no site do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a futura Lei de Política Criminal, que considera “um mero repositório de crimes de catálogo sem qualquer perspectiva global”.

O juiz conselheiro Santos Cabral adianta que a proposta de diploma, que está em discussão, “omite qualquer pronúncia sobre grandes opções em termos de política criminal a nível nacional, ou seja, relativa a criminalidade económica, delinquência, violência urbana e delinquência juvenil”. “Quais as razões de uma multiplicação de crimes a merecer a inserção no catálogo e a omissão de realidades tão importantes como a violência urbana, a incivilidade e a delinquência juvenil?”, questiona. O ex-director nacional da PJ, que saiu da instituição em 2006 por alegadas divergências com o Governo, admite que a proposta tenha assente num “critério voluntarista” para corresponder a “exigências do calendário político”.
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O Primeiro de Janeiro