Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

12 março 2010

Tudo o que pode descontar para pagar menos IRS

Quando preencher a declaração de rendimentos referente a 2009 não esqueça nenhum dos benefícios e das deduções fiscais que lhe permitem poupar nos impostos.
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Diário Económico

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07 outubro 2008

Pais divorciados têm privilégios fiscais

Impostos. Provedor insiste com Governo para mudar o regime de IRS
"Não estávamos a conseguir aguentar financeiramente a casa, estávamos a entrar em situação de ruptura e então resolvemos separar-nos, mas só no papel." O desabafo é de João R., 41 anos, pai de seis filhos, residente em Braga, que simulou uma separação com a sua mulher, Ana R., 39 anos, para poder beneficiar das deduções em sede de IVA relativas a encargos com os filhos do casal.
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Diário de Notícias

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21 setembro 2007

Benefício fiscal à criação de emprego

O novo regime é agora aplicável aos desempregados de longa duração.

Com a publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2007, o benefício à criação de emprego previsto no artigo 17.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) sofreu consideráveis alterações, quer ao nível do âmbito da sua aplicação, quer ao nível da consagração na legislação de alguns dos princípios e conceitos a ele subjacentes.
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Diário Económico

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14 junho 2007

Finanças controlam criação de emprego

As Finanças estão a vigiar os benefícios fiscais atribuídos para a criação líquida de emprego. Segundo apurou o Correio da Manhã, os serviços do Fisco estão a analisar se aos benefícios concedidos correspondeu uma efectiva e duradoura criação de postos de trabalhos.

“A atribuição do benefício implica a existência de duas condições cumulativas: assinatura de um contrato de trabalho sem termo e um aumento efectivo de postos de trabalho, para além dos existentes na empresa”, afirmou ao CM uma fonte da Administração Fiscal.
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Correio da Manhã

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