O estado das coisas

Justiça criminal e penas

A maioria dos juízes esforça-se por aplicar penas justas, adequadas e proporcionais

Afunção do Direito Penal e a finalidade das penas estão directamente ligadas à legitimidade do direito de punir do Estado. Quem tem o direito de punir é o Estado, sendo o juiz intérprete e mediador dessa vontade junto da comunidade. A procura da medida concreta da pena é a tarefa mais difícil e complexa, embora também a mais desafiante, para qualquer juiz do crime.

A necessidade da procura da pena justa é uma das questões que desde sempre tem preocupado quem a aplica. Este é sempre um momento de grande tensão e de enorme preocupação face aos dramas humanos que provoca na vida das pessoas. Alguém tem de desempenhar esta árdua tarefa. O Estado confiou-a aos juízes por exercerem um poder soberano, isento, imparcial e independente. Cada vez que vivo este tempo perco um pedaço de mim.
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Correio da Manhã