Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

15 julho 2007

Sanções vão chegar mais depressa

Os condutores apanhados a cometer infracções graves e muito graves nas estradas portuguesas vão ter vida mais difícil nos próximos meses.

O Ministério da Administração Interna encomendou ao professor Germano Marques da Silva, responsável pelo novo Código da Estrada, em vigor desde 2005, uma nova revisão das leis que regulam o trânsito, de modo a agilizar os processos de contra-ordenação.
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Correio da Manhã

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