Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 julho 2007

Dez tribunais à venda

O Ministério da Justiça vai alienar 15 imóveis na cidade do Porto: dez tribunais, quatro fracções de registos e notariado e um prédio do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML). O valor dos imóveis ainda não está definido, já que o concurso ainda não foi lançado.

Segundo apurou o CM junto de fonte oficial, o Estado vai ainda rescindir contratos de arrendamento de 22 imóveis no Porto, a maioria tribunais e registos e notariado, obtendo uma poupança anual de 2,5 milhões de euros por ano em rendas.

O Governo tomou esta decisão porque tenciona concentrar toda a área judicial de 1.ª instância no futuro Campus de Justiça do Porto, na quinta de Santo António, o primeiro do País e cuja resolução já foi aprovada em Conselho de Ministros.
continua in
Correio da Manhã

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