Comunicações electrónicas vigiadas

As comunicações electrónicas vão passar a ficar armazenadas durante um ano. O registo de mensagens enviadas pelo telemóvel ou correio electrónico, as chamadas telefónicas, as ligações por videoconferência, as buscas na Internet...tudo isso ficará guardado junto dos fornecedores deste tipo de serviços, para que possa ser disponibilizado às polícias em caso de investigação de crimes graves.

Ficam guardados apenas os dados de tráfego e de localização, ou seja, o nome do emissor e do receptor, o local de onde é feita a comunicação, a data e a duração das ligações. Os conteúdos ficam a salvo, nesta proposta que foi ontem aprovada em Conselho de Ministros e resulta da transposição de uma directiva comunitária, com vista ao combate ao terrorismo e à criminalidade altamente organizada. A Assembleia da República deverá ainda pronunciar-se sobre a matéria e terá de fazê-lo brevemente, uma vez que a Comissão Europeia pretende que os estados-membros tenham todo este sistema a funcionar até ao dia 15.
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Jornal de Notícias