Processo penal é o desafio do PGR

Novas regras processuais e sua aplicação ocuparão procurador em 2008.

Há precisamente um ano, na tomada de posse de Pinto Monteiro como procurador-geral da República, a autonomia do Ministério Público (MP) já era fundamental para o novo inquilino do Palácio de Palmela, no exercício da actividade do órgão que lidera a investigação criminal. E, decorrido um ano, o procurador mantém-se inflexível: é fundamental manter essa autonomia. Para 2008, o sector é unânime: Pinto Monteiro vai ter que demonstrar capacidade de encaixe na aplicação das novas regras processuais.

As novas regras de prisão preventiva - em que esta medida de coacção se torna a excepção e não a regra - e o fim do segredo de Justiça tal como existia na lei - poderão vir a ser os principais alvos de contestação, como já tem acontecido, numa altura em que a lei ainda nem completou um mês de vida.
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Diário de Notícias