Juízes pedem intervenção de Cavaco Silva na Justiça

Congresso da magistratura juntou vinte queixas para levar ao PR
Várias associações de magistrados - que contabilizam mais de 600 juízes - vão apresentar a Cavaco Silva um conjunto de queixas relativas às mais recentes propostas legislativas em matéria de justiça, entre as quais o mapa judiciário, as novas leis penais, o estatuto dos magistrados e a responsabilização dos juízes na tomada de decisões.
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Diário de Notícias

Magistratura quer Estado a proibir juízes no futebol

O Estado devia afastar os juízes das estruturas do futebol profissional. No dia da abertura do julgamento do "processo-mãe" do "Apito Dourado", sobre a alegada corrupção na modalidade, marcado para hoje em Gondomar, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses António Martins defende a ideia de que o Estado deveria "assumir essa incompatibilidade [juízes versus futebol] no Estatuto dos Magistrados Judiciais, que está a ser objecto de revisão".
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Costa garante independência da magistratura

A audição parlamentar do ministro da Justiça no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado (OE) para 2008 acabou por ser dominada pela polémica em torno da lei dos vínculos e carreiras da Função Pública e a questão de os magistrados serem ou não funcionalizados por via dessa legislação. Afinal, a questão que levou Menezes a questionar o pacto da Justiça (ler texto ao lado).

Alberto Costa, que já anteriormente tinha manifestado reservas à lei da responsabilidade do seu colega das Finanças, insistiu que sobre todas as leis prevalece a norma constitucional de separação de poderes. Pelo que, garantiu, "essa lei não terá qualquer efeito nas carreiras dos magistrados". Confrontado pelo PSD e CDS-PP, sobre o que fará o Governo se o presidente da República vetar o diploma, Alberto Costa nada adiantou.
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