Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

19 novembro 2007

Liberalização de preços

Está à vista mais uma polémica entre o Governo e os notários: o Ministério da Justiça vai proceder, durante o primeiro semestre de 2008, à liberalização de preços no sector do notariado.

A medida foi confirmada ao CM pelo secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, que explicou que o principal objectivo é “estimular a concorrência [como já defendeu a Autoridade da Concorrência] para garantir um melhor serviço ao consumidor”. A Ordem dos Notários – que não foi chamada a pronunciar-se nem avisada – considera que o Governo, já acusado de “perseguição irracional”, está a ir longe de mais.
continua in
Correio da Manhã

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