Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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10 dezembro 2007

Justiça (mais) célere

Portugal é um dos 12 países europeus que aderiu ao projecto-piloto de intercâmbio de registos criminais na União Europeia, com envio e recepção electrónica de notificações, que entrará em funcionamento em 2008.

O secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, considerou esta adesão “mais um passo para a modernização do intercâmbio de registos criminais entre países da UE e que terá uma profunda influência na cooperação internacional no combate à criminalidade”. Este projecto integra Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Itália, Reino Unido, República Checa, Luxemburgo, Eslováquia, Polónia, Eslovénia e Portugal, mas prevê-se que seja alargado a mais países.
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O Primeiro de Janeiro

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