Procuradores e juízes vão ter rendimentos publicados

Juízes e procuradores vão ser obrigados a entregar no Tribunal Constitucional (TC) as declarações de rendimento e património. A medida, sabe o DN, faz parte do pacote legislativo de combate à corrupção que o PS vai fechar até ao fim desta semana, para levar a plenário no dia 22, no Parlamento.
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Diário de Notícias

Tribunais autorizam juízes a reformar-se aos 60 anos

Os juízes poderão continuar a aposentar-se aos 60 anos de idade e 36 anos de serviço, beneficiando de um regime mais favorável do que a generalidade dos funcionários públicos.
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Jornal de Negócios

PJ dá aulas de tiro a juízes para defesa pessoal

O pedido foi feito à Polícia Judiciário pelo Conselho Superior da Magistratura.Os juízes vão começar a ter aulas de tiro com inspectores Polícia Judiciária (PJ). A proposta é do próprio Conselho Superior da Magistratura (CSM) e as acções de formação deverão começar em Abril, apurou o DN.
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Diário de Notícias

Greve de juízes espanhóis para reclamar mais meios

Centenas de juízes espanhóis cumpriram hoje a segunda greve da sua história a fim de reclamar mais meios para poder fazer funcionar um sistema judicial congestionado. A greve foi seguida por 1.048 magistrados, 23 por cento dos juízes que estão em actividade no país, segundo o Conselho geral do poder judicial (CGPJ).

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Lusa

Juízes debatem responsabilidade civil com críticas à nova legislação

Os problemas e as consequências resultantes da nova legislação sobre a responsabilidade civil dos juízes levou um grupo de magistrados judiciais a organizar dia 23, em Lisboa, um debate sobre este tema que preocupa a classe.

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LUSA

Juízes, professores e médicos ameaçam com greves

As mais fortes classes profissionais do país criticam o Governo e ameaçam avançar com greves. Se as críticas que médicos e magistrados fazem às novas leis que o Governo está a preparar evoluir para uma contestação tão pronunciada como aquela que os professores fizeram (e fazem), o Governo dificilmente terá um dia descansado nos próximos meses.

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Diário Económico

Juízes avançam com seguros para cobrir possíveis indemnizações a pagar pelo Estado

Os juízes vão avançar esta segunda-feira com seguros para cobrir as possíveis indemnizações a pagar pelo Estado, de modo a que fiquem a coberto de eventuais indemnizações por erros grosseiros, dano ou culpa gravosa que o Estado possa transferir para estes profissionais. O presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, explica que o seguro não é, contudo, a melhor solução para este problema.

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RTP

Rui Teixeira escapa a processo por erro grosseiro

Compensação. Os especialistas judiciais concordam numa ideia: o novo Regime Civil de Responsabilidade Extracontratual do Estado não tem efeitos retroactivos. Este facto pode salvar o juiz que prendeu preventivamente Paulo Pedroso em 2003 do pagamento de uma indemnização ao Estado

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Diário de Notícias

Tribunal pode repetir caso que terminou com agressão a juízes

As sessões do julgamento que culminaram com a agressão de dois juízes do Tribunal da Feira durante a leitura da sentença, em Junho passado, poderão ser repetidas na íntegra por ter desaparecido o registo de algumas declarações do processo que envolve 18 arguidos.

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Jornal de Notícias

Juízes denunciam controlo político da magistratura

Queixa. Cavaco Silva recebeu uma denúncia de um grupo de juízes, liderado por um magistrado do STJ, que acusa o Governo de José Sócrates de ingerência no poder judicial. O documento fala de um plano de conspiração maquinado pelo Executivo para 'apagar' a independência dos magistrados. "O fim último visado por este plano é o controlo total dos juízes e dos tribunais". Que plano? Controlar o poder judicial através das leis. Por quem? Pelo Governo de José Sócrates.

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Diário de Notícias

Cada juiz tem mil processos na mão

O estudo sobre a economia informal no País, promovido pela COTEC, Associação Empresarial para a Inovação, conclui que o sistema judicial em Portugal é moroso e que não contribui para a redução das actividades não declaradas.

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Correio da Manhã

Violência em 16 tribunais

Os juízes contabilizam 16 tribunais com casos recentes de violência. E falam de 55 em grave situação de risco. Depois das agressões em Santa Maria da Feira, o ministro da Justiça promete medidas. E a PSP vai criar uma célula de avaliação de risco.

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Jornal de Notícias

Julgamentos suspensos no tribunal-armazém da Feira

Os 28 magistrados do Tribunal de Santa Maria da Feira decidiram suspender todas as audiências de julgamento e diligências que se estavam a realizar no exterior do provisório Palácio da Justiça, instalado num armazém industrial.

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Jornal de Notícias

Juízes não querem responder por erros

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses alertou, em Coimbra, para as consequências da nova Lei de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, que pode colocar "problemas graves de independência dos tribunais e dos juízes no acto de julgar".

Numa tertúlia sobre o tema, promovida pela República do Direito de Coimbra, António Martins considerou que a nova legislação pode transformar-se numa "perseguição aos juízes em vez de responsabilização". "Se o juiz estiver sujeito a que todas as partes que perdem comecem a pedir acções contra o Estado, é óbvio que a perspectiva de exercício de funções com o princípio da responsabilidade seria colocado em causa", afirmou o dirigente sindical. "Toda a interpretação do diploma deve ser, a meu ver, que o juízes só devem responder pela violação concreta dos seus deveres profissionais e não por erros" nas decisões em termos jurídicos", acrescentou.
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Jornal de Notícias

PGR garante autonomia na lei da função pública

O procurador-geral da República (PGR) considera que a sua figura "nunca esteve em causa em parte nenhuma do diploma". Pinto Monteiro falava à entrada de um colóquio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Quanto à decisão de enviar a lei dos vínculos, carreiras e remunerações na função pública para o Tribunal Constitucional, acrescentou: "Não comento, nunca comentei, nem comentarei decisões do Senhor Presidente da República."
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Diário de Notícias

Juízes e magistrados do MP apoiam exigências do Presidente

Os presidentes dos sindicatos dos magistrados judiciais e do Ministério Público contestam a visão do PS segundo a qual as melhorias no combate à corrupção são agora essencialmente da responsabilidade da investigação criminal.

A aposta, disseram ao DN António Cluny (magistrados do Ministério Público) e António Martins (magistrados judiciais), deveria antes centrar-se na prevenção. E aí, acrescentam, é que são precisos aperfeiçoamentos legislativos - como o Presidente da República voltou a enfatizar, ao discursar nas cerimónias de celebração do 5 de Outubro de 1910.
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Diário de Notícias

Juízes exigem acesso gratuito à Internet

Os juízes entendem que o Estado lhes deve proporcionar o acesso gratuito à Internet. Não se trata de pretenderem um privilégio, mas tão-somente de exigirem que lhes seja facilitado o acesso ao principal instrumento de trabalho que é o Diário da República (DR). Os magistrados judiciais queixam-se de que o Governo decidiu acabar com a edição em papel, a que gratuitamente acediam, sem se lembrar que a edição electrónica, disponível a toda a população, só é acessível através da Internet, que é paga, assim como certos serviços de busca que a editora - a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) - está a comercializar a preços elevados.
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Diário de Notícias

Juízes espiados é caso de tribunal

Alberto Costa, presidente do conselho de ministros da Justiça da União Europeia, declarou ontem, em Bruxelas, que a alegada espionagem ilegal de juízes, pelos serviços secretos italianos, deve ser assunto dos tribunais.

Diante da comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, a declaração surgiu em resposta a uma questão, colocada pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho, que pretendia saber qual a acção da presidência portuguesa da UE relativamente a "um problema que deixou de ser italiano para ser um escândalo europeu".
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Jornal de Notícias

Juizes espiados vão pedir intervenção do Governo

Mais de 200 magistrados europeus - juízes e Ministério Público (MP) - foram espionados pelo Serviço Secreto Militar da Itália (SISMI) entre 2001 e 2006, anos em que o governo transalpino foi chefiado por Silvio Berlusconi, líder do partido de direita Forza Italia. Entre os visados encontram-se vários portugueses, nomeadamente António Cluny, Mouraz Lopes, Orlando Afonso e António Martins.

Este caso, comunicado aos magistrados dia 7, vai ser analisado hoje pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). A entidade, presidida por António Cluny, deverá solicitar ao ministro da Justiça que, em nome do governo português, peça explicações às autoridades italianas. O sindicato, entre outras coisas, quer saber o que fez a secreta italiana com as informações recolhidas, e se as partilhou com outros serviços secretos europeus, nomeadamente com o Serviço de Informações de Segurança (SIS) português. Ao que o DN apurou, a partilha de informações entre serviços secretos é prática corrente.
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Diário de Notícias