Lei laboral já previa recusa
A nova Lei do Tabaco estipula que os funcionários não podem estar sujeitos ao fumo em mais de 30 por cento do horário e podem recusar trabalhar em zonas de fumadores.
continua in
Etiquetas: lei do tabaco, trabalhadores
Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…
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