Defensor Oficioso

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08 janeiro 2008

Advogados falam de "aberração"

A Ordem dos Advogados está em pé de guerra com o Governo, na sequência de uma portaria publicada no dia 3 de Janeiro, que obriga os advogados oficiosos a pagar do seu próprio bolso as despesas de processo, ao mesmo tempo que estabelece um sistema de escalas nos tribunais que só agrava a situação destes profissionais.

Para Marinho Pinto, que hoje toma posse como bastonário da Ordem, o diploma governamental é "aberrante". Em declarações ao JN, adianta que a polémica portaria vai ser um dos temas a abordar na sua intervenção de hoje. A Ordem acusa o Ministério da Justiça de não a ter ouvido, falando de uma "decisão unilateral".
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Jornal de Notícias

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