Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 janeiro 2008

Novos conteúdos no Portal Verbo Jurídico

Novos artigos doutrinais:

•• Comparência do executado em juízo sob custódia da autoridade policial, Por Dr. Miguel Côrte-Real, Advogado

•• O Crime Aduaneiro de Contrabando de Circulação, Por Dr. Carlos Miguel Ferreira, Técnico Superior da DGAIEC

•• O Crime Fiscal no Contexto Ibérico, por Dr. Rui Ribeiro Pereira, Advogado

•• As Garantias Tributárias e o regime geral das taxas das Autarquias Locais, Por Dr. Miguel Primaz, Advogado

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