Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

22 setembro 2008

Rui Teixeira escapa a processo por erro grosseiro

Compensação. Os especialistas judiciais concordam numa ideia: o novo Regime Civil de Responsabilidade Extracontratual do Estado não tem efeitos retroactivos. Este facto pode salvar o juiz que prendeu preventivamente Paulo Pedroso em 2003 do pagamento de uma indemnização ao Estado
continua in
Diário de Notícias

Etiquetas: ,

0 Comments:

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home