Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 outubro 2008

Alteração sobre aplicação da prisão preventiva discutida hoje no parlamento

A alteração à Lei das Armas, que prevê a aplicação da prisão preventiva nos casos de crimes envolvendo uso de armas, é discutida hoje no parlamento, mas a oposição considera que deveria ser alterado o Código de Processo Penal
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