Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

02 outubro 2008

Lei do trabalho é desrespeitada e Portugal não tem inspectores necessários

O presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) admite ter apenas metade dos inspectores necessários para fiscalizar eficazmente o cumprimento da lei e afirma que nem a entrada de 100 novos profissionais será suficiente para colmatar a lacuna.
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SOL

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