Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

02 outubro 2008

Leis das armas contestada por oposição e juízes


Debate. A alteração à Lei das Armas foi ontem discutida no Parlamento e à semelhança do que os juízes defendem, também os deputados preferem mexidas no Código de Processo Penal. Alberto Costa anunciou também que só na primeira quinzena de Setembro ficaram em prisão preventiva 102 pessoas.
continua in
Diário de Notícias

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