ACT "atirou" documentos laborais para um armazém na Matinha

Muita da informação comunicada pelas empresas sobre os seus funcionários à Autoridade para as Condições de Trabalho está guardada num armazém, de forma totalmente desorganizada e mesmo os pedidos de informação vindos dos tribunais ficam sem resposta

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Público

Inspecção abre 29 processos contra empresas

Autoridade para as Condições do Trabalho fez 29 participações criminais contra empresas em situação económica difícil desde o início do ano. Dívida das empresas aos trabalhadores ronda os sete milhões de euros.

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Jornal de Notícias

Empresas de trabalho temporário sob suspeita

Queixas sobre irregularidades praticadas por empresas de trabalho temporário já chegaram ao ministro do Trabalho e da Solidariedade, que as reenviou para a Autoridade das Condições de Trabalho. Em causa está o uso abusivo de recibos verdes

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Diário de Notícias

Inspecção do trabalho vigia 600 empresas

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a acompanhar 600 empresas que entraram, nos últimos quatro meses, em processo de redução de trabalhadores ou falência. Trata-se de verificar se os processos estão a ser conduzidos de forma legal.

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Correio da Manhã

Lei do trabalho é desrespeitada e Portugal não tem inspectores necessários

O presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) admite ter apenas metade dos inspectores necessários para fiscalizar eficazmente o cumprimento da lei e afirma que nem a entrada de 100 novos profissionais será suficiente para colmatar a lacuna.

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SOL

Autoridade para as Condições de Trabalho: um modelo imprudente

Com o novo modelo e a concomitante criação da ACT, deixará de existir um organismo que tenha como sua principal obrigação o exercício de uma actividade pedagógica.

Da nova Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, resultou a extinção da IGT-Inspecção Geral do Trabalho e do ISHST-Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, estando igualmente prevista a criação de uma nova entidade - a Autoridade para as Condições de Trabalho -, a qual resultará da fusão dos já referidos ISHST e IGT em conjunto com outros organismos e serviços.
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Diário Económico