Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

01 outubro 2008

O Estado das Coisas - Dr. Rui Rangel

Prisão Preventiva

“Deixou-se de conciliar a protecção da vítima e da sociedade com as garantias de defesa do arguido”

Alguns teóricos do direito, falando de cátedra, têm dito que não houve alterações significativas no regime da prisão preventiva. Será esta afirmação verdadeira?
continua in
Correio da Manhã

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