Adiado julgamento disciplinar de Júdice

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados adiou o início do julgamento dos processos disciplinares movidos a José Miguel Júdice, previsto para sexta-feira, devido à entrada de quatro requerimentos para defesa do ex-bastonário.

Uma nota da Ordem dos Advogados enviada hoje à Agência Lusa, refere que na véspera da data designada para o julgamento deram entrada «quatro requerimentos dirigidos ao presidente do Conselho Superior, todos formulando a pretensão dos seus autores de intervirem em defesa» daquele ex-bastonário.

Os subscritores dos requerimentos são os advogados Luís Sáragga Leal (e mais 33 advogados sócios da PLMJ - sociedade de advogados a que Júdice pertence), João Vaz Rodrigues, João Correia e Arménia Coimbra.

«Os conselheiros que compõe a 2ª secção do Conselho Superior, à qual compete a instrução daqueles processos, declararam não prescindir do prazo de vista dos requerimentos em causa, para o seu estudo, sendo certo que, além do mais, um deles vem sustentado em pareceres de distintíssimos jurisconsultos e professores catedráticos de Direito», lê-se no documento.

Em conformidade e na «sequência de proposta do relator dos processos e em cumprimento do estabelecido na lei», o presidente do Conselho Superior da Ordem, Luís Laureano Santos «deu por sem efeito a data marcada para o julgamento».

Não foi avançada qualquer nova data para o julgamento disciplinar.

O ex-bastonário José Miguel Júdice ia ser sexta-feira julgado disciplinarmente pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados em dois processos, um dos quais por defender que o Estado, sempre que precise, devia consultar as três maiores sociedades de advogados.

Júdice, que é sócio de uma dessas sociedades e que foi alvo neste caso de uma proposta de advertência pelo Conselho Superior da Ordem, responde também disciplinarmente por alegadas ofensas àquele órgão, tendo aqui sido proposta a sua suspensão da Ordem (OA).

ver in
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=229339