Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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25 maio 2006

Imprimir Enviar Segredo de Justiça - A implosão final de um mito ou a interminável continuação da hipocrisia?

Texto do Dr. Carlos Pinto de Abreu, Advogado, sobre o segredo de justiça. Leitura recomendada.

"Em Portugal, o segredo de justiça, em vez de ser um instrumento sério para salvaguardar as finalidades da investigação ou para proteger a imagem, o bom nome e a honra dos visados no inquérito, é, cada vez mais, uma arma de arremesso. E num processo penal em que a igualdade de armas é expressão de uma realidade inexistente, sobretudo para o cidadão comum, o segredo tem sido arma utilizada para finalidades várias que não as da justiça.
A história recente é rica de patologias graves, de quebras patentes de sigilo e de fugas patentemente cirúrgicas, que só desprestigiam a justiça e os seus profissionais, sem excepções. Mas nunca, como hoje, se foi tão longe. Cirúrgica e dirigidamente, são revelados factos e actos cobertos pelo segredo, quantas vezes para construir a priori cenários de pressão sobre a justiça, urdir acusações ou reacções, ainda que injustas, mas credíveis aos olhos do público e destruir, com a manipulação e a consequente morte civil, cidadãos que se presumem, e quantas vezes são mesmo, inocentes.
Fomos agora confrontados com uma entrevista do procurador-geral da República ao “Expresso” em que se descreve e comenta, com pormenor inusitado, um processo concreto, ainda em segredo de justiça, e sem que se vislumbre ou justifique a necessidade desta concreta prestação de esclarecimento.
continua in

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