Defensor Oficioso

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25 maio 2006

Estes juristas que nos governam

Artigo de Opinião do jornalista, Mário Bettencourt Resendes, sobre as constantes alterações no ordenamento jurídico português.

"No dia 25 de Abril de 1975, os portugueses elegeram duas centenas e meia de parlamentares, a quem coube a missão de elaborar e aprovar a Lei Fundamental da recém-nascida democracia.Vale a pena recordar o trabalho meritório da maioria de deputados, que se esforçaram para que o texto traduzisse o equilíbrio possível em circunstâncias políticas e sociais complexas, a que não faltou o famigerado cerco a São Bento, promovido por sectores sindicais próximos do PCP e da extrema-esquerda da altura.

Alguns, mais entusiastas, classificaram então o documento como "uma das constituições mais avançadas do mundo". Talvez o fosse na letra, mas a substância pouco resistiu à realidade envolvente. Sucessivas revisões encarregaram-se de retirar a carga ideológica rapidamente desactualizada e foi indispensável introduzir alterações compatíveis com a normalização democrática e com a integração de Portugal nas estruturas da Comunidade Económica Europeia.A verdade, todavia, é que as revisões não ficaram por aí. Multiplicam-se com uma regularidade que dificilmente se entende numa sociedade estabilizada.

Um leigo na matéria, como é o caso do signatário deste artigo, não percebe a incapacidade que têm evidenciado os responsáveis partidários, e em particular os juristas parlamentares, em acordar um texto fundamental que poupe a Constituição da República Portuguesa a tantas e tão frequentes alterações. Será que se passa o mesmo em outras democracias avançadas, como, por exemplo, os nossos parceiros da União Europeia? (...)
ver in
http://dn.sapo.pt/2006/05/25/opiniao/estes_juristas_nos_governam.html

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