Portugal não fez uma única confiscação no combate ao crime económico em 2005

O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), do Conselho da Europa, tornou ontem público o relatório sobre o combate ao crime económico relativo a Portugal. Além da "falta de uma estratégia de combate à corrupção", o relatório resulta num retrato que pode ajudar a compreender as razões para a falta de resultados no combate à corrupção.

Nas conclusões do relatório, os peritos assinalam a "falta dos necessários meios materiais, financeiros e humanos e, por vezes, de treino, por forma a levar a cabo investigações aos bens e finanças".

O levantamento do trabalho policial é arrasador. Depois de contabilizar 309 investigadores, 35 deles na brigada anticorrupção, o relatório faz o balanço das investigações. "Foi dito à equipa que a polícia havia iniciado 1521 investigações desde 2002, das quais 407 estavam completadas. No entanto, o número de apreensões e as somas envolvidas são razoavelmente diminutos. Em 2005, nem sequer tinha sido emitida qualquer ordem de confiscação, apesar de ser uma obrigatoriedade em casos de corrupção."

O grupo de peritos acrescenta que lhes foram explicadas as razões do insucesso: "Algumas vezes, as investigações tiveram de ser abandonadas por falta de recursos ou por atrasos devido à comunicação inadequada entre certas agências públicas e privadas ou indivíduos. Por vezes, o acesso a dados fiscais ou bancários chegou tarde demais."
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