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25 maio 2006

Lei portuguesa não protege os menores


Por detrás de um desaparecimento pode estar um crime, como um rapto ou um sequestro. Por isso, apesar de muitas crianças fugirem de casa e voltarem pouco tempo depois, todos os cuidados são poucos, alerta a coordenadora da linha SOS Criança Desaparecida, Alexandra Simões. E as nossas crianças, acrescenta, estão mais expostas ao risco. Porque a sociedade não está atenta e a lei não as protege.(...)

Esta criminalização da pornografia já está prevista na revisão do Código Penal em curso. Mas para já, afirma Alexandra Simões, é preciso lançar o alerta na sociedade para este perigo. Espaços públicos como centros comerciais ou praias são zonas de risco, pois os pais estão descontraídas e as crianças são um alvo fácil para pessoas com perturbações como pedófilos.(...)

As lacunas existentes na actual lei não permitem prevenir o desaparecimento dos menores, considera a técnica da Linha SOS Criança Desaparecida. E dá exemplos: quando uma criança filha de pais separados é levada pelo progenitor que não é detentor da guarda judicial da criança, não estamos perante um crime. Ou seja, o rapto parental é apenas um desrespeito do exercício do poder paternal, mesmo que a criança nunca volte a aparecer.
ver in
http://dn.sapo.pt/2006/05/25/sociedade/lei_portuguesa_protege_menores.html

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