Lei portuguesa não protege os menores

Por detrás de um desaparecimento pode estar um crime, como um rapto ou um sequestro. Por isso, apesar de muitas crianças fugirem de casa e voltarem pouco tempo depois, todos os cuidados são poucos, alerta a coordenadora da linha SOS Criança Desaparecida, Alexandra Simões. E as nossas crianças, acrescenta, estão mais expostas ao risco. Porque a sociedade não está atenta e a lei não as protege.(...)

Esta criminalização da pornografia já está prevista na revisão do Código Penal em curso. Mas para já, afirma Alexandra Simões, é preciso lançar o alerta na sociedade para este perigo. Espaços públicos como centros comerciais ou praias são zonas de risco, pois os pais estão descontraídas e as crianças são um alvo fácil para pessoas com perturbações como pedófilos.(...)

As lacunas existentes na actual lei não permitem prevenir o desaparecimento dos menores, considera a técnica da Linha SOS Criança Desaparecida. E dá exemplos: quando uma criança filha de pais separados é levada pelo progenitor que não é detentor da guarda judicial da criança, não estamos perante um crime. Ou seja, o rapto parental é apenas um desrespeito do exercício do poder paternal, mesmo que a criança nunca volte a aparecer.

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http://dn.sapo.pt/2006/05/25/sociedade/lei_portuguesa_protege_menores.html