Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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04 maio 2006

Tribunal XXI - O Futuro da Justiça!

"Tribunal XXI" pretende tornar sistema processual penal português mais "simples e eficaz". A curto prazo, a experiência-piloto do projecto "Tribunal XXI" será testada no Círculo Judicial de Faro (CJF).
Poupar muito tempo e dinheiro aos tribunais, ganhando mais produtividade e eficiência, são alguns dos objectivos desta solução "revolucionária".

No futuro, os primeiros interrogatórios judiciais de arguidos detidos - que, em certos casos, podem demorar horas - podem ver a sua duração temporal diminuída em cerca de 80%, mediante um sistema de documentação em tempo real, baseado em meios estenotípicos digitais. E este é apenas um dos exemplos do que pode melhorar no processo judicial.

(...)Para além de acelerar os primeiros interrogatórios de detidos, também os julgamentos, com intervenção do tribunal singular (um juiz) ou colectivo (três juízes), beneficiarão desse sistema de documentação: a gravação digital imediata de toda a prova oralmente produzida em julgamento - em áudio e vídeo, podendo a prova ser transcrita em tempo real ou no dia útil seguinte -, permite que os suportes desses registos fiquem imediatamente disponíveis.

(...)Os cidadãos estão normalmente sujeitos "a perdas de tempo desnecessárias" com múltiplas deslocações a órgãos de polícia criminal, serviços do Ministério Público e tribunais: actualmente, por força da lei, a vítima de um crime pode ter de repetir o relato do sucedido várias vezes (na esquadra, serviços do Ministério Público e tribunal)."

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http://www.regiao-sul.pt/noticias/noticia.php?id=60798