Cinto Obrigatório!

A Comissão Europeia recordou hoje que a nova lei comunitária sobre uso obrigatório do cinto de segurança deve ser posta em vigor pelos 25 Estados-membros a partir da próxima terça-feira.

Segundo a Comissão, a não utilização de cinto de segurança é a segunda causa de morte nas estradas, depois do desrespeito pelos limites de velocidade e à frente da condução sob o efeito do álcool.

O uso dos cintos é obrigatório nos carros de passageiros, para adultos e crianças, desde 1993, mas a nova directiva, que entra em vigor a 09 de Maio, estende a obrigatoriedade aos ocupantes de todos os veículos motorizados, incluindo camiões e camionetas de passageiros (sendo os autocarros urbanos uma das excepções).

A nova legislação contempla também a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de retenção (cadeirinhas e assentos) adequados - em função da morfologia - para todas as crianças (com menos de 12 anos) que viajem em carros de passageiros e pequenas carrinhas, uma matéria que na lei em vigor, de 1991, continha aspectos vagos e dava margem de manobra aos Estados-membros.

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http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=678306&div_id=291