Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

05 maio 2006

Ficheiros (pouco) Secretos!

No Blog Oficial da Candidatura da Lista B (Eleições Regional Sul da ASJP), pode ler-se um aviso muito alarmante sobre a recolha ilegal de dados pessoais pela Direcção Geral da Administração da Justiça, que hoje é notícia na nossa imprensa:

«Há cerca de um mês – bem antes do 25 de Abril – a Direcção-Geral da Administração da Justiça pediu aos Presidentes das Relações dos Distritos Judiciais que procedessem à recolha de dados pessoais de todos os Juízes Portugueses, para lhe serem reenviados.

Para o efeito, enviaram um conjunto de 23 boletins de recolha de dados, para serem preenchidos por todos os Magistrados Judiciais.

Tais 23 “fichas” foram reenviadas a todos os Magistrados Judiciais do distrito judicial de Évora (*), mediante a solicitação do seu preenchimento e subsequente devolução à Relação – impreterivelmente até amanhã, dia 4 de Maio – para aí serem completadas, para posterior envio à D.G.A.J..Essa recolha de dados é manifestamente ilegal(…)
ver in