Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 maio 2006

Ministro mantém hipótese de criar comissão externa

O ministro da Justiça, Alberto Costa, disse hoje que mantém a hipótese de criar uma comissão externa para fiscalizar a nomeação e o trabalho prestado pelos advogados pagos pelo Estado na prestação de serviços jurídicos a pessoas carenciadas.

Alberto Costa respondia assim à convicção do bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Rogério Alves, de que o Governo iria abandonar a ideia, depois de se ter reunido, terça-feira, com o governante para discutir a nova lei do apoio judiciário.

Hoje, Alberto Costa disse que "há essa e outras hipóteses", sublinhando que o importante é "assegurar um acompanhamento que garanta uma boa prestação de serviços e evite situações onde não haja".
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