Autoridade da Concorrência prepara multa à parceria entre a SIC e a TV Cabo

Um acordo de parceria de exclusividade e direito de preferência assinado entre a SIC, a TV Cabo e a PT Multimédia em 2001 está a ser a analisado pela Autoridade da Concorrência, que poderá multar as três empresas em até 10 por cento do respectivo volume de negócios anual. A entidade reguladora considera que o acordo restringe a concorrência no mercado da plataforma de cabo e que terá impedido a entrada de novos produtores de canais.

Esta parceria, assinada em Março de 2000, é válida por dez anos, renovável por mais cinco. O acordo prevê que a PT Multimédia, por intermédio da TV Cabo - que tem entre 80 e 85 por cento dos subscritores -, tenha direitos de exclusividade de comercialização dos canais com a chancela SIC. Por seu lado, a estação de Francisco Pinto Balsemão tem "sempre garantido um direito de preferência para temas ainda não comprometidos, quer a iniciativa do canal pertença à PT Multimédia/TV Cabo ou a terceiros".As únicas excepções eram, na altura, os canais Porto, Economia/Negócios, Saúde/Medicina e canais temáticos relativos a Braga e Évora, por já estarem a ser negociados com outras entidades.

No entanto, se esses processos não se concluíssem até ao final de 2000 e 2001 (para os temáticos regionais), a SIC passaria a ter preferência plena.Negociações atribuladas De acordo com a última nota de ilicitude (que representa um projecto de decisão) a que o PÚBLICO teve acesso, a Autoridade da Concorrência (AdC) constatou que as restantes operadoras de cabo a operar em Portugal - Bragatel, TVTEL, Pluricanal, Cabovisão - têm tido negociações atribuladas com a PT Conteúdos, do grupo PT Multimédia, para adquirirem os direitos de transmissão dos canais SIC Notícias, Radical e Comédia.

O caso da SIC Mulher é ainda pior: a PT Conteúdos tem-se recusado sistematicamente a vender os direitos do canal. A exclusividade de que goza a PT Multimédia, e, por consequência, a TV Cabo, impede que os operadores concorrentes contratem os canais SIC directamente, que são os nacionais mais vistos da rede de cabo, e coloca-os na dependência do principal operador nacional.

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