Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

13 junho 2006

Relatório Anual de Actividades da IGT em 2005

No ano de 2005 os inspectores do trabalho visitaram cerca de 32.000 estabelecimentos, abrangendo com a sua acção 550.535 trabalhadores dos quais:- 57,9 % a partir da iniciativa da IGT para cumprimento dos objectivos traçados no “Plano Anual de Acção Inspectiva 2005” e 42,1 % a pedido de terceiros (trabalhadores, sindicatos, empregadores, outros organismos da administração pública...)- 65,8 % dos estabelecimentos visitados visaram a verificação das condições de segurança e saúde do trabalho.

Os estabelecimentos acompanhados pelos inspectores do trabalho conheceram a seguinte distribuição percentual nos principais sectores de actividade económica:

30,3 % foram da construção civil e obras públicas;
18,6 % foram do comércio e serviços;
6,5 % foram da hotelaria e da restauração;
5,0 % foram dos transportes e armazenagem;
4,8 % foram da indústria de produtos metálicos.

Em resultado da acção desenvolvida junto desses estabelecimentos foram autuadas 12.336 infracções para aplicação de coimas no montante mínimo de € 16.405.242. Das infracções autuadas, 5.073 respeitaram ao domínio da segurança e saúde do trabalho correspondendo a coimas no montante de € 10.596.516.
continua in
http://www.igt.gov.pt/IGTi_P01.aspx?Cat=Cat_Noticias_SubNoticias1&Prd=A000000000002622&lang