Bandeiras "fora da lei"

A PSP de Viseu apreendeu 110 bandeiras de Portugal, por terem impressas inscrições de marcas comerciais, um acto que poderá ser considerado ultraje ao principal símbolo nacional. O caso foi entregue ao Ministério Público.

A apreensão foi feita em dois estabelecimentos comerciais de venda de electrodomésticos da loja Hiper Real, no centro e arredores da cidade de Viseu.

A operação teve por base uma denúncia de um cidadão, que foi ao Governo Civil protestar. "Mandei a polícia averiguar", conta o governador civil de Viseu, Acácio Pinto, que admite existir uma "ilicitude".

"Acho que é um aproveitamento ilegítimo alguém usar um símbolo nacional para fazer publicidade às marcas comerciais que vende no estabelecimento", explica.

"As bandeiras de Portugal tinham impressas nos cantos três ou quatro marcas nacionais e internacionais de electrodomésticos, além da marca da casa onde foram apreendidas. Tinham ainda as cores trocadas o vermelho no lugar do verde e vice-versa", contou ao Jornal de Notícias (JN) o comandante da PSP de Viseu, Constantino Azevedo Ramos.

"Como surgiram dúvidas sobre o tipo de infracção, entregamos o caso ao Ministério Público, que fará o devido enquadramento legal ou um crime ou uma infracção ao Código da Publicidade", explicou o graduado.

Contactada pelo JN, a direcção das lojas Hiper Real garante que fez tudo "de plena consciência que não estava a infringir a lei e muito menos a ultrajar a bandeira de Portugal".

"Não fomos os primeiros. Há muitos a fazer o mesmo", lembra Sandra Neves, numa clara alusão às bandeiras com as inscrições dos nomes dos jogadores da selecção portuguesa, distribuídas no último fim-de-semana com o jornal semanário "Expresso".

Foram apreendidas 79 bandeiras no estabelecimento de electrodomésticos Hiper Real do Viso, nos arredores de Viseu, e 31 nas lojas da rua Serpa Pinto, no centro da cidade.
ver in

http://jn.sapo.pt/2006/06/14/sociedade_e_vida/bandeiras_fora_lei.html