Governo apela a meios alternativos judiciais
“Para melhor Tribunal é preciso menos Tribunal” . O alerta foi deixado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, na abertura da Conferência Anual do ”Jornal de Negócios” que decorreu na segunda-feira. “A proliferação processual requere uma política de retirada dos tribunais de muitas matérias que não precisam de lá estar para que a resposta dos tribunais seja mais rápida e eficiente em relação aos processos que precisam mesmo de recorrer à via judicial”, defendeu. Alberto Costa sublinhou ainda que o sistema jurídico deve fornecer melhores respostas à iniciativa empresarial. “Para melhor economia é preciso reduzir as custas a que o sistema jurídico administrativo submete as empresas”. O ministro realçou os cerca de 1,7 milhões de processos que estão pendentes e que, por isso “a Justiça tem de centrar o seu foco”, apelando às sociedades de advogados de forma a encararem “respostas mais fluidas aos litígios e desfazendo a ideia estatizante do Tribunal como solução única”. Alberto Costa realçou o papel do advogado “como sendo o mais expressivo no contexto de optar entre duas soluções: ou como veículo de levar cada vez mais litígios às expectativas dos Tribunais ou – e seria o mais correcto – dar outros tratamentos e soluções em matéria de eficiência e equidade”.
Bastonário defende substituição do MP na defesa do Estado
O Ministério Público deve ser substituído nas funções de defesa do Estado, defendeu o bastonário da Ordem dos Advogados. “O advogado foi a profissão criada para prestar assessoria a clientes públicos ou privados”, explicou em declarações ao DE. Uma ideia que foi igualmente proposta pelo anterior bastonário José Miguel Júdice, apesar das actuais divergências entre os dois.
O sócio da PLMJ defende que “de uma vez por todas, se deve concretizar a separação da magistratura do MP e o contencioso do Estado, este último entregue a advogados do Estado, semelhante ao regime espanhol dos ‘Abogados del Estado’”. Rogério Alves, por seu lado, assumiu que já está a preparar um plano a apresentar ao Governo nesse sentido, onde vai ser defendido um quadro legal que defina as regras de contratação pública dos advogados, de forma a torná-las “claras e transparentes”.
O sócio da PLMJ defende que “de uma vez por todas, se deve concretizar a separação da magistratura do MP e o contencioso do Estado, este último entregue a advogados do Estado, semelhante ao regime espanhol dos ‘Abogados del Estado’”. Rogério Alves, por seu lado, assumiu que já está a preparar um plano a apresentar ao Governo nesse sentido, onde vai ser defendido um quadro legal que defina as regras de contratação pública dos advogados, de forma a torná-las “claras e transparentes”.
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posted by DefensorOficioso | 5:48 da tarde
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