Juízes não marcam julgamentos nas extintas férias judiciais

Os tribunais vão continuar parados nos meses de Verão. Alberto Costa, ministro da Justiça, acabou com as férias judiciais, contra a opinião dos diversos intervenientes da área judicial, mas pouco ou nada conseguiu alterar. Na segunda quinzena de Junho quase não haverá julgamentos na maioria dos tribunais do país.

O PÚBLICO consultou as agendas dos diversos tribunais (já acessíveis através do programa Habilus, criado pelo Ministério da Justiça) e verificou o que já se dizia à boca pequena nos meios judiciais: as diligências marcadas para as extintas férias judiciais são pontuais e apenas servem para continuar julgamentos em curso (uma obrigatoriedade, a lei prevê que o tempo de paragem na produção da prova não pode ultrapassar os 30 dias). A excepção, nas agendas dos diversos tribunais consultados pelo PÚBLICO, é o Tribunal Judicial de Aveiro.

Aí, na segunda quinzena de Julho, a marcação de julgamentos obedece à mesma cadência que nos anteriores períodos. No dia 17 de Julho (segunda-feira) estão marcados sete julgamentos, continuando esse ritmo nos restantes dias, até perfazerem, nessa semana, um total de 44 julgamentos. Entre 24 e 28 de Julho, a marcação de julgamentos mantém-se, somando um total de 26.Nos principais círculos do país a situação é diferente. Nas varas criminais e cíveis do Porto verifica-se, por exemplo, que não há nenhuma diligência marcada a partir de 15 de Julho (data em que se iniciavam as extintas férias judiciais).

A situação repete-se nos juízes criminais, havendo apenas duas excepções nos juízes cíveis. Está marcado um julgamento para o dia 17 e três para o dia 20. Não há nenhum julgamento marcado em Agosto.Em Lisboa a situação é idêntica, seja nas varas criminais ou cíveis. Nas primeiras, há apenas dois julgamentos marcados para 19 de Julho, sendo que o mesmo tribunal, no dia 11, quando ainda tem o seu funcionamento em pleno, marcou 13 julgamentos. Nas varas cíveis, também é perceptível a mudança do ritmo judicial.

Naquele tribunal, que a dia 11 marcou 21 julgamentos, a agenda prolonga-se depois até 27 de Julho. Mas depois do dia 17 a cadência de julgamentos reduz-se drasticamente. Estão três marcados para essa segunda-feira, três no dia imediatamente a seguir e, depois, até ao final do mês de Julho, foi pontualmente marcado um ou dois julgamentos. Perfaz um total de 16.Nas comarcas limítrofes do Porto e Lisboa (com grande litigância processual) as marcações parecem obedecer ao mesmo princípio.

Na Maia há sete julgamentos marcados entre 15 de Julho e 30 de Agosto; em Vila Nova de Gaia há 21, mas são quase todos cíveis ou processos tutelares de menores que têm de correr em férias, enquanto o somatório dos julgamentos marcados em Oeiras, Amadora e Almada dá conta de sete julgamentos até ao final do mês de Agosto.Em Braga, Coimbra e Setúbal, outros três distritos com elevado nível de entrada de processos, a cadência de julgamentos a partir de 15 de Julho é diminuta.

Em Braga, entre 17 e 28 de Julho só há quatro datas com marcações de julgamento, num total de oito. Em Coimbra, as varas cíveis não marcaram julgamentos para além de 12 de Julho, enquanto em Setúbal haverá apenas 11 julgamentos na segunda quinzena do mesmo mês. Há um julgamento marcado para 9 de Agosto.

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